O combate à violência doméstica ganhou mais uma parceira no Brasil. A Zetra, que atua há mais de 20 anos com o seu portal digital de consignações, o eConsig, vai incluir um botão de emergência dentro da nossa tecnologia com objetivo de ajudar as mulheres a denunciar abusos de maneira discreta e segura. Mas é importante destacar que não somos um canal de emergência. Por isso, criamos esta página para reunir informações importantes, como telefones e endereços dos serviços que atendem exclusivamente a mulheres e que possuem expertise no combate à violência contra às mulheres.
CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:
Os Centros de Referência são espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, 9h às 17h
Endereço: Rua Hermilo Alves, 34 - Santa Tereza (prox. a Avenida do Contorno)
Tel.: (31) 98873-2036
Principais linhas de ônibus: 9103 / 9210 / SC01 / SC03
Saiba mais: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/sudc/equipamentos/benvinda
A Casa Abrigo oferta o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes.
Usuárias/Requisitos:
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte, podendo estar acompanhadas: a) de dependentes do sexo masculino, até doze anos de idade incompletos, nos termos do 2° da Lei nº 8.069/1990; b) de dependentes do sexo feminino, sem limitação de idade; c) crianças e adolescentes do sexo feminino em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte, somente acompanhados por responsável legal do sexo feminino. Somente serão acolhidas mulheres e filhas/filhos que sejam encaminhadas e que assinem o Termo de Compromisso e Responsabilidade (filhas/filhos e patrimônio).
Documentos necessários:
Custos: Gratuito
Etapas:
Canais de atendimento:
A localização da Casa Abrigo é sigilosa por motivo de segurança.Outras informações:
Prazos de execução: Por ser medida protetiva, o acolhimento na casa Abrigo é determinado quando é identificada a situação de risco ou ameaça à vida, portanto, é imediata.
O período de permanência no serviço é de até 90 dias, podendo ser prorrogado a critério da equipe interdisciplinar.
Regulamentações específicas: Portaria nº 60, de 20 de maio de 2016, que disciplina o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes no âmbito da Secretaria Adjunta de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos da SEDESTMIDH; Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SPM/PR, 2011); e Lei 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha); Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência (SPM/PR, 2011).
Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM
Acesse o site da Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM: clique aqui
Constituem serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Vale destacar que as Casas de Acolhimento Provisório não se restringem ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, devendo acolher também mulheres que sofrem outros tipos de violência, em especial vítimas do tráfico de mulheres. O abrigamento provisório deve garantir a integridade física e emocional das mulheres, bem como realizar diagnóstico da situação da mulher para encaminhamentos necessários.
São unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais dever ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas.
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Endereço: Av. Otacílio Negrão de Lima, 468 - Aluoto, Ibirité - MG, 32400-000
Telefone: (31) 3533-6025
Horário: Todos os dias das 8h às 17h.
As Defensorias da Mulher têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É órgão do Estado, responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos.
Acesse o site da defensoria: clique aqui
Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707 - Barro Preto, Belo Horizonte - MG, 30180-099
Telefone: (31) 3526-0500
Horário: Segunda à sexta das 8h às 17h
Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal que poderão ser criados pela União (no Distrito Federal e nos Territórios) e pelos Estados para o processo, julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que prevê a criação dos Juizados, esses poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde.
Acesse o site do Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: clique aqui
Endereços e telefones dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Horário de atendimento: Segunda à sexta das 12h às 19h.
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
Endereços e telefones, clique aqui
A Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Mais informações disponíveis em http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/cmb
A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programas especializados no atendimento dos casos de violência doméstica.
Endereços e telefones no link
https://juntas.geledes.org.br/servicos-de-saude-especializados-para-o-atendimento-dos-casos-de-violencia-contra-mulher
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 12 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20051-080
Tel.: (21) 2332-9994
Saiba mais: Acesse o site DEAM
Endereço da sede: R. Limites, 1349 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ, 21715-150
Tel.: (21) 3464-1870
Endereço: Rua do Ouvidor, nº 90, 4º andar, Centro
Tel.: (21) 3464-1870
O Nudem também está à disposição pelo aplicativo Defensoria RJ E pelo email: nudem@defensoria.rj.def.br
Endereço: R. Gen. Dionísio, 764 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, 25075-095
Telefone: (21) 3661-9145
Endereço: Av. Paraná, 870 - Cabral, Curitiba - PR, 80035-130
Tel.: (41) 3219-8600
Saiba mais: Acesse o site DEAM
Endereço:Av. Paraná, 870 - Cabral, Curitiba - PR, 80035-130
Tel.: (41) 3221-2701
Telefones e endereços acesse aqui
Endereço: R. Gen. Dionísio, 764 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, 25075-095
Telefone: (41) 3210-7034
Site acesse aqui
Endereço: R. Viêira Ravasco, 26 - Cambuci, São Paulo - SP, 01518-030
Tel.: (11) 3275-8000
<Endereço:R. Brigadeiro Tobias 527 - São Paulo/SP - CEP 01032-902
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Endereço:Praça Doutor João Mendes, s/n - 13º andar - Sala 1317 – CEP 01501-900 – Centro – São Paulo
Telefone:(11) 2171- 4807 e (11) 3104-5521
E-mail:comesp@tjsp.jus.br
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Telefones e endereços:Clique aqui para ver lista de endereços e telefones
Endereço:Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda – 1º Andar – Rua 6 – Sala 1-531
Telefone:(11) 3429-6474/3429-6475
E-mail:mailto:gevidcentral@mpsp.mp.br
Horário de funcionamento: 11h às 19h
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Endereço: SGAN 601 Lote J – Asa Norte – Brasília- DF (Atrás do Serpro)
Horário de funcionamento: 8h às 19h
Mais informações – disque 100 ou 156, opção 6
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Endereço:Asa Sul EQS 204/205 - Asa Sul, Brasília - DF, 70234-400
Telefone:3226-5024 / 3224-5295
Telefones e endereços acesse aqui
Endereço:: SMAS (Setor de Múltiplas Atividades Sul), Trecho 4, Lotes 6/8, Brasília-DF (ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes) CEP: 70610-078
Telefone:3214-4400
E-mail:brasilia2-ca@mpdft.mp.br
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Endereço: R. Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n - Jardim Ima, Campo Grande - MS, 79102-050
Telefone: (67) 2020-1302
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Endereço:Avenida Brasília, s/n – Jardim Imá – CEP 79002-121
Telefone:(067) 2020-1300 / (067) 2020-1319
E-mail:1DEAM.cg@pc.ms.gov.br
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - TJMS
Endereço:Av. Desembargador Leão Neto, Bloco 13, Parque dos Poderes. Campo Grande/MS
Telefone:(67) 3314-1988
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47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO GRANDE
Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP 79002-190
Telefone: (067) 3316-2882 / 3316-2881
Promotora titular: Cristiane Mourão Leal Santos
48ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO GRANDE
Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP 79002-190
Telefone: (067) 3316-2878 / 3316-2879
Promotora titular: Ana Lara Camargo de Castro
72ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA – CASA DA MULHER BRASILEIRA
Endereço: Rua Brasília, 80 - Bairro Jardim Imá – CEP 79102-050
Telefone: (067) 3318-3970 / 99825-0096
Promotora titular: Juliana Pelegrini Vieira
Endereço:Rua Arthur Jorge, 1779 – Centro - Campo Grande
Titular:Thaís Dominato Silva Teixeira
Telefone:(067) 3313-5801
E-mail:nuden@defensoria.ms.def.br
Endereço: Travessa Campo do Rio Branco, n.º 162 – Capoeira
Telefone: (68) 3223-2300
Endereço:Via Chico Mendes, 803 - Vila do Dner, Rio Branco - AC, 69901-000
Telefone:(68) 3221-4799
Endereço:Rua Custódio Freire, n. 26, Bosque, Rio Branco – AC
Telefone:(68) 3223-0745 – Ramal 212
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Endereço:Rua Nova Andirá, 339 - Cidade Nova, Rio Branco - AC, 69901-510
Telefone:(68) 3224-5117
Telefone:3211-3815 / 3211-3817 / 3211-3857
Telefone:180
Telefone:3227-5134
Telefone:3224-1290 – Ramal: 48
Telefone:3227-4978 / 3227-6773
Salvador
Endereço: R. Dr. Almeida, 72 - Periperi - 40720-070
Telefone:(71) 3117-8217
Endereço:Rua Padre Luiz Figueira, SN - Engenho Velho de Brotas - 40301-110
Telefone:(71) 3116-7000
Feira de Santana
Endereço:R. Adenil Falcão, 1252 - Brasília - 44003-000
Telefone:(75) 3602-9235
Telefone:(71) 3117-6973 / (71) 3117-6923
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Endereço:Av. Nossa Senhora da Penha, 2290 Santa Luiza, Vitória/ ES. CEP 29045-950
Telefone:(27)3227-9410
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endereço:Rua Padre Luiz Parenze, 1333 Centro, Aracruz/ ES. CEP: 29190-058
Telefone:(27)3256-8186
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua Coelho Melo, 01 Bairro Ibitiquara, Cachoeiro/ ES. CEP 29306540
Telefone:(28)3155-5084
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:BR 262, Km 03 bairro Vera Cruz, Cariacica/ ES. CEP: 29146-797
Telefone:(27)3136-3118
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua Benjamin Constant, 110 bairro Marista, Colatina/ ES. CEP. 29707-730
Telefone:(27)3177-7121
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua Santo Antônio, 313 Muquiçaba, Guarapari/ ES. CEP: 29200-000
Telefone:(27)3262-7022
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua José Candido Durão, sem nº bairro 3 barras, Linhares/ ES. CEP: 29907-050
Telefone:(27)3264-2537
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Av. Vitória, 17 Centro, Nova Venécia/ ES. CEP 29830-000
Telefone:(27)3752-6938
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua Eurico Sales, 1221, 1º andar Bairro Boa Vista, São Mateus/ ES. CEP 29931-450
Telefone:(27)3767 8135
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua Sebastião Rodrigues Miranda, 49 bairro Boa Vista II, Serra/ ES. CEP: 29161-027
Telefone:(27)3328-7217 / (27)3328-2869
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua 29 de Junho, 1945 - Bananeiras, Venda Nova do Imigrante/ES. CEP 29375-000
Telefone:(28) 3546-1124
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Avenida Levino Chacon, 149 Centro, Viana/ ES
Telefone:(27)3255-1171/(27)3255-3095
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua Luciano das Neves, 430 Prainha, Vila Velha/ ES. CEP: 29123-000
Telefone:(27)3388-2481
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua Cândido Portinari, s/n. Santa Luíza, Vitória/ES.
Telefone:(27)3137-9115
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endereço:Rua Hermes Curry Carneiro, 350 Ilha de Santa Maria, Vitória/ ES. CEP 29051-210
Telefone:(27)3323-4045
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endereço:Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121 - Bairro Santa Helena - Ed. Promotor Edson Machado - Vitória - ES - CEP: 29055-036
Telefone:(27) 3194-4500
Horário de Funcionamento:Segunda a sexta-feira, das 12h às 19 horas
VITÓRIA – 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Endereço:Av. Maruípe, nº 2544 – Bloco A / 3º Piso Itararé, Vitória/ES
Telefone:(27) 3235-8475
VILA VELHA – 5ª Vara Criminal
Endereço:Rua Almirante Tamandaré, nº 193 -Prainha, Vila Velha/ES
Telefone:(27) 3149-5131
E-mail:5criminal-vvelha@tjes.jus.br
VILA VELHA – 9ª Vara Criminal
Endereço:Rua Almirante Tamandaré, nº 193 - Prainha, Vila Velha/ES - CEP 29100-970
Telefone:(27) 3149-5132
E-mail:9criminal-vvelha@tjes.jus.br
SERRA – 6ª Vara Criminal
Endereço:Av. Getulio Vargas, nº 250 - Serra Sede, Serra/ES - CEP 29160-090
Telefone:(27) 3291-1038
E-mail:6criminal-serra@tjes.jus.br
CARIACICA – 5ª Vara Criminal
Endereço:Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho - Rua São João Batista, nº 1000 -Cariacica/ES -CEP 29151-230
Telefone:(27) 3246-5555 / 3246-5556 / 3246-5557
LINHARES – 4ª Vara Criminal
Endereço:Rua Alair Garcia Duarte, s/nº - Três Barras, Linhares/ES - CEP 29906-660
Telefone:(27) 3371-1876
Endereço:Travessa Pombal, S/N , Santo Amaro, Recife-Pe
Telefone:Cartório: (81) 3184-3356 / Coordenação Setorial: (81) 3184-3359 / Delegado Titular: (81) 3184-3354 /Permanência: (81) 3184-3352 / Seção Administrativa: (81) 3184-335
Endereço:: Estrada Da Batalha, S/N , Prazeres, Jaboatão Dos Guararapes-Pe
Telefone:(81) 3184-3445 / (81) 3184-3446 / (81) 3184-7198 / Permanência: (81) 3184-3444
Endreço:Rua Castro Alves, 57 , Centro, Petrolina-Pe.
Telefone:(87) 3866-6625
Endreço:BR 262, Km 03 bairro Vera Cruz, Cariacica/ ES. CEP: 29146-797
Telefone:(27)3136-3118
Horário de Funcionamento:8h às 18h
Endreço:Rua Dalton Santos, 115 , São Francisco, Caruaru-Pe.
Telefone:(81) 3719-9107 / Permanência: (81) 3719-9106 / Seção Administrativa: (81) 3719-9108/p>
Endreço:Rua Do Cajueiro, S/N , Centro, Paulista-Pe.
Telefone:(81) 3184-7077 / Cartório: (81) 3184-7075 / Delegado Titular: (81) 3184-7071 / Recepção: (81) 3184-7072 / Setorial: (81) 3184-7076
Endreço:Rua Santos Dumont, 65 , Centro, Surubim-Pe
Telefone:(81) 3624-1987 / Permanência: (81) 3624-1983
Endreço:Avenida Frei Caneca, 460, Centro, Garanhuns-Pe.
Telefone:Cartório: (87) 3761-8510 / Coordenação Setorial: (87) 3761-8509 / Delegado: (87) 3761-8511 / Permanência: (87) 3761-8507
Endreço:Avenida Henrique De Holanda, 1333 , Redenção, Vitória De Santo Antão-Pe.
Telefone:Gabinete do Delegado Titular: (81) 3526-8788 / Seção Administrativa: (81) 3526-8789
Endreço:Br 101, S/N , Pontezinha, Cabo De Santo Agostinho-Pe
Telefone:Cartório: (81) 3184-3414 / Delegada: (81) 3184-3415 / Seção Administrativa: (81) 3184-3413
Telefone: 3355 3008/ 3009/ 3010 - 0800 281 0107
Horário de Funcionamento:Domingo a domingo, das 7h às 19h.
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Endreço:R. do Imperador Pedro II, 473 - Santo Antônio, Recife - PE, 50010-240
Telefone:81 3182-7000
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