DIGA NÃO

À VIOLÊNCIA

CONTRA A

MULHER!

“A violência contra as mulheres é, talvez, a mais
vergonhosa entre todas as violações dos direitos humanos.
Enquanto ela prosseguir, não poderemos dizer que
progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao
desenvolvimento e à paz.”

Kofi Annan  – Ex-Secretário-Geral da ONU

O combate à violência doméstica ganhou mais uma parceira no Brasil. A Zetra, que atua há mais de 20 anos com o seu portal digital de consignações, o eConsig, vai incluir um botão de emergência dentro da nossa tecnologia com objetivo de ajudar as mulheres a denunciar abusos de maneira discreta e segura. Mas é importante destacar que não somos um canal de emergência. Por isso, criamos esta página para reunir informações importantes, como telefones e endereços dos serviços que atendem exclusivamente a mulheres e que possuem expertise no combate à violência contra às mulheres.

 

 

CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER

Os Centros de Referência são espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

 

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, 9h às 17h

Endereço: Rua Hermilo Alves, 34 – Santa Tereza (prox. a Avenida do Contorno)

Tel.: (31) 98873-2036

Principais linhas de ônibus: 9103 / 9210 / SC01 / SC03

Saiba mais: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/sudc/equipamentos/benvinda

Casas-Abrigo

A Casa Abrigo oferta o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes.

 

Usuárias/Requisitos:
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte, podendo estar acompanhadas:

 

a) de dependentes do sexo masculino, até doze anos de idade incompletos, nos termos do 2° da Lei nº 8.069/1990;

b) de dependentes do sexo feminino, sem limitação de idade;

c) crianças e adolescentes do sexo feminino em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte, somente acompanhados por responsável legal do sexo feminino. Somente serão acolhidas mulheres e filhas/filhos que sejam encaminhadas e que assinem o Termo de Compromisso e Responsabilidade (filhas/filhos e patrimônio).

 

Documentos necessários:

  • Registro Geral – RG;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Boletim de Ocorrência registrado em Delegacia de Polícia, que relata a atual situação de risco de morte decorrente de violência doméstica ou familiar;
  • Encaminhamento formal da CMB ou ofício de encaminhamento da DEAM, conforme o caso. Observação: o atendimento será realizado mesmo sem a apresentação da documentação.

 

Custos: Gratuito

 

Etapas:

  • Registrar ocorrência acerca da situação de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM ou na delegacia mais próxima, informando o risco iminente de morte;
  • Encaminhamento à Casa Abrigo, por autoridade policial, ordem judicial, ou após atendimento na Casa da Mulher Brasileira;
  • Recepção/Esclarecimentos e informações sobre o serviço e o atendimento realizado na unidade;
  • Acolhida e atendimento interdisciplinar (social, pedagógico, psicológico e orientação jurídica);
  • Acomodação da mulher e dependentes nas instalações físicas, ofertando condições de repouso, repasse de matérias de higiene pessoal, vestuário, alimentação, para garantia de proteção integral;
  • Encaminhamentos para outros serviços, quando necessário.

 

Canais de atendimento:

A localização da Casa Abrigo é sigilosa por motivo de segurança.

 

Outras informações:

Prazos de execução: Por ser medida protetiva, o acolhimento na casa Abrigo é determinado quando é identificada a situação de risco ou ameaça à vida, portanto, é imediata.

O período de permanência no serviço é de até 90 dias, podendo ser prorrogado a critério da equipe interdisciplinar.

Regulamentações específicas: Portaria nº 60, de 20 de maio de 2016, que disciplina o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes no âmbito da Secretaria Adjunta de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos da SEDESTMIDH; Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SPM/PR, 2011); e Lei 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha); Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência (SPM/PR, 2011).

 

Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM

 

Acesse o site da Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM: clique aqui

 

Casas de Acolhimento Provisório

Constituem serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Vale destacar que as Casas de Acolhimento Provisório não se restringem ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, devendo acolher também mulheres que sofrem outros tipos de violência, em especial vítimas do tráfico de mulheres. O abrigamento provisório deve garantir a integridade física e emocional das mulheres, bem como realizar diagnóstico da situação da mulher para encaminhamentos necessários.

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

São unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais dever ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas.

 

Acesse o site da Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM: clique aqui

EndereçoAv. Otacílio Negrão de Lima, 468 – Aluoto, Ibirité – MG, 32400-000

Telefone(31) 3533-6025

Horário: Todos os dias das 8h às 17h.

Defensorias Públicas e Defensorias da Mulher (Especializadas)

As Defensorias da Mulher têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É órgão do Estado, responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos.

 

Acesse o site da defensoria: clique aqui

EndereçoRua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto, Belo Horizonte – MG, 30180-099

Telefone(31) 3526-0500

Horário: Segunda à sexta  das 8h às 17h

Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal que poderão ser criados pela União (no Distrito Federal e nos Territórios) e pelos Estados para o processo, julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que prevê a criação dos Juizados, esses poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde.

 

Acesse o site do Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: clique aqui

 

Endereços e telefones dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

 

Horário de atendimento: Segunda à sexta das 12h às 19h.

Promotorias e Promotorias Especializadas

A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

 

Endereços e telefones, clique aqui

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

 

Mais informações disponíveis em  http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/cmb

Serviços de Saúde Geral e Serviços de Saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica

A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programas especializados no atendimento dos casos de violência doméstica.

 

Endereços e telefones no link

https://juntas.geledes.org.br/servicos-de-saude-especializados-para-o-atendimento-dos-casos-de-violencia-contra-mulher/

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